29 de Junho
O Exército revela o desaparecimento de material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos, detectado na véspera. O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, reconhece que o sucedido é grave, mas garante que “não ficará nada por levantar”. Por questões de segurança, não são dados pormenores relativos ao material desaparecido. A existência de falhas graves nos sistemas de segurança dos paióis começa a ser conhecida.
2 de Julho
O jornal El Español divulga a lista do material de guerra desaparecido em Tancos. É um verdadeiro arsenal: quase 1500 balas de calibre 9 mm, centenas de granadas de vários tipos, dezenas de unidades de explosivo plástico e respectivos gatilhos e 44 granadas-foguete antitanque carro 66 mm, entre outro equipamento. O Exército confirma a veracidade da lista.
4 de Julho
O Presidente da República e o ministro da Defesa visitam os paióis de Tancos. Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “tudo tem de ser apurado, doa a quem doer”. Um alerta que repetirá ao longo dos meses que se seguiram ao roubo. A Procuradoria-Geral da República anuncia a abertura de uma investigação. Nesta altura, referiam-se suspeitas da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo. A investigação fica a cargo da Polícia Judiciária (PJ) com a colaboração da PJ Militar (PJM).
10 de Setembro
Ministro da Defesa admite que, “no limite, pode não ter havido furto”, invocando falta de quaisquer provas. “No limite, pode não ter havido furto nenhum”, porque “não existe prova visual, nem testemunhal, nem confissão. Por absurdo podemos admitir que o material já não existisse e que tivesse sido anunciado... e isso não pode acontecer”, afirma.
18 de Outubro
A PJM anuncia que foi encontrado material de guerra desaparecido em Tancos.O equipamento militar aparece a cerca de 25 quilómetros do perímetro militar, abandonado num terreno na zona da Chamusca. A recuperação é feita pela PJM com a colaboração da GNR de Loulé, depois de uma chamada anónima feita para o piquete da PJM. O chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, revela na tarde desse dia que o material encontrado era aquele que tinha desaparecido. Faltam apenas algumas munições de 9 mm, mas, em “compensação”, surgiu uma caixa de petardos que não estava na lista oficial do equipamento desaparecido em Junho, diz.
18 de Janeiro
O Exército conclui os quatro processos disciplinares abertos na sequência do furto de material de guerra, determinando a pena mais gravosa a um sargento que não terá dado ordem para se fazerem as rondas. Por isso, o sargento ficou impedido de sair da unidade durante 15 dias.
25 de Janeiro
O Exército dá por concluídas as suas investigações a Tancos e diz que não vai revelar nenhuma outra informação sobre o roubo de material.
22 de Março
O Ministério da Defesa envia ao Parlamento o relatório do que conseguiu apurar sobre Tancos e remete para a investigação criminal em curso a “resposta cabal” ao “quem, quando, porquê e como” foi perpetrado o furto de material militar de Tancos.
25 de Setembro
A PJ detém o director da PJM, coronel Luís Vieira. São também detidas mais sete pessoas, incluindo outros três elementos da PJM, três da GNR e um suspeito civil, alegadamente autor do assalto a Tancos. O Ministério Público, que ordenou os oito mandados de detenção, considera que neste inquérito existem indícios de que os sete militares detidos, juntos e de forma intencional, tentaram impedir que fosse descoberta a verdade sobre o desaparecimento do armamento em Tancos. Teria sido feito um acordo com o alegado assaltante para que este entregasse o material, sendo-lhe garantida a sua liberdade. O director da PJM e o civil suspeito de concretizar o assalto ficam em prisão preventiva.
1 de Outubro
É detido o ex-porta-voz da PJM major Vasco Brazão, que chega a Lisboa vindo da República Centro-Africana, onde se encontrava em missão. Durante o interrogatório, terá revelado que o Ministério da Defesa fora informado, em Novembro de 2017, de toda a operação que tinha sido montada para recuperar o material roubado. Vasco Brazão e o antigo director da PJM teriam entregado ao então chefe de gabinete do ministro da Defesa, tenente-general Martins Pereira, um memorando com detalhes. Nesse dia, noticia-se, Martins Pereira terá informado Azeredo Lopes por telefone do encontro. Mas o ministro da Defesa nega ter conhecimento do memorando. Por esta altura, surgem diversas versões sobre o documento em causa, que Azeredo Lopes garante não existir no seu ministério. O tenente-general Martins Pereira, por seu lado, confirma a realização de um encontro entre si, Luís Vieira e Vasco Brazão, e a entrega do memorando, mas diz não ter descortinado nele qualquer encobrimento ao assaltante.
12 de Outubro
O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, demite-se do Governo.
18 de Outubro
Marcelo Rebelo de Sousa exonera Rovisco Duarte do cargo de chefe do Estado-Maior do Exército a pedido deste que invoca “razões pessoais” na carta dirigida ao Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas. José Nunes da Fonseca, que estava colocado na GNR, é nomeado para substituir Rovisco Duarte.
Início de Novembro
O Ministério Público constitui o décimo arguido do caso: Paulo Lemos, mais conhecido por “Fechaduras”. Foi a este homem que o principal suspeito do assalto, o ex-fuzileiro João Paulino, pediu ajuda para abrir as portas dos paióis de Tancos. Paulo Lemos garante que não chegou a participar na operação, e fica em liberdade. Entretanto, o inquérito ao roubo e o inquérito ao aparecimento do material militar são juntos numa só investigação.
14 de Novembro
Toma posse a comissão parlamentar de inquérito para apurar consequências e responsabilidades políticas do furto em Tancos. A lista das pessoas que os diferentes partidos querem ouvir é imensa, e vai desde o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes até aos arguidos, passando pela ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal. Sem querer ficar atrás, o PS pede para o primeiro-ministro ser chamado a depor por escrito, prerrogativa que lhe advém do cargo que ocupa.
Fevereiro
O Tribunal da Relação de Lisboa decide libertar o ex-director-geral da Polícia Judiciária Militar, depois de um recurso do seu advogado. O coronel Luís Vieira estava detido em prisão preventiva desde 25 de Setembro de 2018.
24 de Abril
O tenente-coronel Luís Sequeira, chefe da Secção de Informações e Investigação da GNR, é constituído arguido. Um mês antes, na comissão parlamentar de inquérito para apurar eventuais responsabilidades políticas neste processo, o oficial afirmou aos deputados ter autorizado a colaboração dos seus subordinados da GNR com a PJM, mas garantiu não saber que a investigação estava a cargo da PJ.
7 de Maio
O primeiro-ministro diz que ficou com “convicção plena” de que Azeredo Lopes só soube do memorando da PJM no dia 12 de Outubro, antes de se demitir.
14 de Junho
As audições da comissão parlamentar de inquérito chegam ao fim. PSD e CDS propõem alterar o relatório preliminar e responsabilizar o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes. O relatório é aprovado dias depois com os votos da esquerda sem essas alterações.
5 de Julho
Azeredo Lopes anuncia ter sido constituído arguido no processo, considerando que esta condição é “socialmente destruidora”. Depois do tenente-coronel Luís Sequeira, são também constituídos arguidos por suspeita de terem tido conhecimento e autorizado o plano de recuperação do material de guerra dois coronéis, Amândio Marques e Taciano Correia, director e ex-director da investigação criminal da GNR. Só com a sua permissão terá sido possível autorizar as saídas de Loulé e de Faro dos militares da GNR envolvidos na operação.
2 de Agosto
O Tribunal da Relação decide libertar o major Vasco Brazão e revoga a medida de obrigação de permanência na habitação que durou mais de dez meses. Os juízes desembargadores aceitam os argumentos do advogado ao referir que “o perigo de continuação da actividade criminosa – um dos que levaram à aplicação das medidas de coacção – se mostra colmatado com a suspensão do exercício de funções que lhe foi determinada”.
24 de Setembro
O Presidente da República volta a negar ter tido algum tipo de conhecimento privilegiado quanto à operação na qual a PJM encenou a recuperação do armamento furtado.
26 de Setembro
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é acusado de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação e fica proibido do exercício de funções. O ex-director da PJM Luís Vieira é acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafacção de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário. O ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão (a foto em cima) é acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário. O ex-militar João Paulino (foto em baixo), apontado como presumível autor do furto de armas é acusado de seis crimes, um dos quais terrorismo. O MP acusa no total 23 arguidos, entre os quais seis elementos da PJM e seis militares da GNR, de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, receptação e detenção de arma proibida. Em reacção, Azeredo Lopes considera a acusação “eminentemente política” e sem provas e diz que vai pedir a abertura da instrução. O presidente do PSD, Rui Rio, considera “pouco crível” que António Costa não soubesse do encobrimento sobre Tancos, dizendo que “tudo leva a crer” que exista uma encenação do Governo para que saíssem notícias envolvendo o Presidente da República.
28 de Setembro
O caso de Tancos é tema da campanha eleitoral para as legislativas pelo quarto dia consecutivo e o primeiro-ministro afirma que, sobre o assunto, já disse tudo o que tinha a dizer quando respondeu por escrito aos deputados da comissão de inquérito.
30 de Setembro
O PSD requer uma reunião urgente da conferência de líderes do Parlamento para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma “suspeita da conivência do primeiro-ministro”.
10 de Outubro
Azeredo Lopes reitera que está “absolutamente inocente” e critica o seu “assassinato no espaço público”. A procuradora-geral da República garante à agência Lusa que o MP “não se pauta por critérios políticos” e que, no caso da acusação do processo de Tancos, foi simplesmente cumprida a lei.
27 de Novembro
Azeredo Lopes requer que o primeiro-ministro seja ouvido como testemunha na instrução, bem como o chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, o ex-CEMGFA António Pina Monteiro, o embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, e o tenente-general António Martins Pereira.
3 de Dezembro
O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), é designado, por sorteio, para a instrução.
26 de Dezembro
O Conselho de Estado decide autorizar o primeiro-ministro, António Costa, a depor por escrito na qualidade de testemunha no processo de Tancos, depois de ouvido o próprio.
8 de Janeiro
Início da fase de instrução, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre.
14 de Janeiro
O ex-director da PJM Luís Vieira diz em tribunal que a sua preocupação era a segurança nacional e que depois de recuperar as armas furtadas é que comunicou ao MP.
5 de Fevereiro
O primeiro-ministro assegura que nunca falou com a Casa Militar da Presidência sobre a investigação, mas que manteve Marcelo Rebelo de Sousa informado e diz ter estranhado a colaboração da GNR de Loulé na recuperação das armas “devido à distância” com o local da operação.
21 de Abril
João Paulino assume ter participado no furto do armamento e afirma que dois militares da GNR lhe disseram que Azeredo Lopes estava implicado na encenação da recuperação.
4 de Maio
O MP pede que os 23 arguidos no processo sejam julgados pelos crimes pelos quais foram acusados.
5 de Maio
Azeredo Lopes alega que a acusação contra si resultou de uma “invenção” e “manipulação dos factos” tratando-se de um caso abertamente político.
13 de Maio
O major Vasco Brazão admite ser julgado por denegação de justiça e imputa responsabilidades ao ex-ministro Azeredo Lopes e ao ex-director da PJ Militar Luís Vieira.
2 de Novembro
Três anos após o escândalo, arranca em Santarém o julgamento que coloca no banco dos réus o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes (acusado de denegação de justiça e prevaricação em co-autoria, favorecimento pessoal e abuso de poderes) e mais 22 arguidos. Dos 23 arguidos 13 são militares da PJM ou da GNR. Estão acusados de crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação de documento, denegação de justiça e favorecimento pessoal praticado por funcionário. Dos 23 acusados só o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes não é pronunciado – como também já não era acusado – de associação criminosa e tráfico de armas.
17 de Novembro
O ex-ministro da Defesa nega uma vez mais em tribunal ter concordado com alegado plano dos militares para recuperar armamento roubado em troca da impunidade dos ladrões.
26 de Novembro
No seu depoimento por escrito, o primeiro-ministro diz acreditar que Azeredo Lopes, arguido no processo de Tancos, desconhecia a alegada encenação na recuperação das armas e a investigação paralela da PJ Militar e enaltece a lealdade do seu ex-ministro da Defesa.
13 de Abril
“Alguma vez lhe foi dito que o ministro da Defesa sabia de tudo?”, pergunta o juiz, no Tribunal de Santarém, a Vasco Brazão, acusado de falsificação de documentos, favorecimento pessoal, tráfico e mediação de armas e associação criminosa. “Isso não. O que tenho ideia era que o ministro poderia saber que estavam a ser feitos esforços para recuperar [o material]”. Mais: “A ideia que ele [o director-geral da PJM, coronel Luís Vieira] me transmitia era que [a situação] era acompanhada ao mais alto nível. Mas este acompanhamento era genérico e não das diligências em si.”
26 de Abril
O ex-director da PJ Militar coronel Luís Vieira nega em tribunal ter agido contra a lei e assume que voltaria a tomar as mesmas decisões, no caso da recuperação do armamento furtado de Tancos, alegando que era um desígnio nacional.
4 de Maio
Num balanço de 6 meses de julgamento do caso Tancos o PÚBLICO faz as contas ao que foi feito e ainda falta: das 113 testemunhas da acusação arroladas pelo Ministério Público, 106 já foram ouvidas (41 são inspectores, inspectores-chefes ou coordenadores da Polícia Judiciária ou da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo). Falta ouvir, entre outros, Paulo Lemos, conhecido como “Fechaduras”, que continua em parte incerta e sem ter sido notificado pelo tribunal nem localizado pelas polícias. “Fechaduras”, recorde-se, terá sido convidado a participar no assalto mas não alinhou. Em vez disso colaborou com a PJ, pelo menos antes do furto, ao transmitir aos inspectores informações sobre os planos de João Paulino.
6 de Julho
O Ministério Público pede a absolvição de 11 dos 23 acusados. Um deles é Azeredo Lopes. Já João Paulino deve ser condenado a dez anos de prisão, segundo o MP. O julgamento prossegue.